O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou o pedido de destaque que levaria ao plenário físico o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a decisão, fica mantido o entendimento já formado pela Corte, contrário ao recurso apresentado por aposentados.
No julgamento virtual realizado entre os dias 1º e 11 de maio, o STF rejeitou, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111.
O relator, ministro Nunes Marques, foi acompanhado por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas Dias Toffoli votou favoravelmente aos aposentados, defendendo o direito à revisão para quem acionou a Justiça entre 2019 e 2024.
Ao retirar o pedido de destaque, Fachin evitou que o julgamento fosse reiniciado presencialmente e restabeleceu automaticamente o resultado já consolidado no plenário virtual.
Entendimento consolidado
Prevaleceu a posição de Nunes Marques, que classificou o recurso como protelatório e afirmou que o tema já foi amplamente discutido pelo Supremo em decisões anteriores.
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A chamada revisão da vida toda buscava permitir o recálculo das aposentadorias considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado, inclusive as anteriores a julho de 1994. Sindicatos e aposentados alegam que regras de transição adotadas em reformas previdenciárias causaram prejuízos aos beneficiários.
Em 2022, o STF chegou a reconhecer o direito à revisão em um julgamento com repercussão geral. No entanto, em 2024, ao analisar duas ações diretas de inconstitucionalidade, a Corte mudou o entendimento e validou as regras de transição que excluem contribuições anteriores a 1994 do cálculo dos benefícios.
A CNTM ainda tentava garantir a revisão para aposentados que ingressaram com ações judiciais entre 2019 e 2024, período em que o tema ainda não tinha decisão definitiva no Supremo. Com a rejeição do recurso, o processo caminha para trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de novos questionamentos sobre o tema.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
