A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por suposta obstrução das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que poderá se manifestar até sexta-feira (22), no plenário virtual da Corte.
Entre os acusados está o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, condenado em fevereiro deste ano a 18 anos de prisão por participação em ações destinadas a dificultar a apuração do crime. Também são alvos da denúncia o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Segundo a PGR, os investigados atuaram para comprometer o andamento das investigações, com suposto desaparecimento de provas, utilização de testemunhas falsas, realização de diligências desnecessárias e tentativa de incriminar pessoas inocentes, com o objetivo de garantir a impunidade dos mandantes e executores do atentado.
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. Conforme o processo, ambos foram apontados como mandantes do crime, motivado por disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio.
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Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Defesas
As defesas dos acusados contestam a denúncia. Os advogados de Rivaldo Barbosa afirmam que não há provas suficientes e sustentam que a acusação se baseia em “inferências”.
Já a defesa de Giniton Lages argumenta que o delegado não possui foro privilegiado e, por isso, não deveria ser julgado pelo STF.
Os representantes de Marco Antonio de Barros Pinto alegam que não foram produzidas provas contra o comissário e destacam que o trabalho policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, executor confesso do crime e colaborador da investigação.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
