O Tribunal de Contas de Pernambuco deu um passo inovador no controle dos gastos públicos com eventos e contratações artísticas. O Pleno do TCE-PE aprovou uma resolução que cria regras mais rígidas para a fiscalização de shows, festividades e apresentações culturais custeadas com dinheiro público. A medida amplia a transparência, fortalece os mecanismos de controle e estabelece critérios objetivos para evitar irregularidades em contratos realizados por governos estaduais, prefeituras e demais órgãos públicos.
A iniciativa pernambucana passa a ser vista como um modelo que pode ser adotado em todo o Brasil. A resolução cria parâmetros claros para garantir que festas financiadas pelo poder público não comprometam áreas essenciais como Saúde, Educação e Previdência, além de impedir o uso político e promocional de eventos culturais.
Segundo o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, a proposta busca fortalecer a fiscalização e garantir maior segurança jurídica aos gestores públicos. A resolução também reforça princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade, transparência e economicidade.
Entre as principais inovações da norma está a obrigatoriedade de processos formais para contratação de artistas, como licitação ou chamamento público, além da proibição de festividades em situações de calamidade pública. A resolução ainda determina que os contratos incluam cláusulas proibindo artistas de promover autoridades ou gestores públicos durante os eventos, impedindo o uso da máquina pública para autopromoção política.
Outro ponto considerado inovador é a criação de mecanismos automáticos de alerta fiscal. O TCE-PE poderá emitir notificações quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do município ou órgão público. Caso haja continuidade ou aumento dessas despesas, o Tribunal poderá abrir auditorias para investigar possíveis prejuízos aos serviços essenciais ou risco de desequilíbrio fiscal.
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A resolução também endurece as exigências de transparência. As notas de empenho deverão conter informações detalhadas sobre cada contratação, incluindo data, horário, local do evento, duração da apresentação, identificação do artista e número do processo administrativo. Quando o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, será obrigatória a emissão de nota de empenho individualizada para cada show.
Outro avanço importante é o monitoramento dos cachês pagos aos artistas. O Tribunal poderá apontar indícios de irregularidade quando houver valores muito acima dos normalmente praticados pelo próprio artista ou superiores aos maiores cachês pagos no estado em eventos semelhantes.
A diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes, destacou que as auditorias considerarão fatores como atraso no pagamento de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais, suspeitas de sobrepreço e falta de transparência no uso de emendas parlamentares.
Especialistas avaliam que a resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco cria um novo padrão nacional de fiscalização dos gastos públicos com festividades. A medida preserva a realização de eventos culturais, mas estabelece limites e critérios para garantir responsabilidade fiscal, transparência e respeito ao dinheiro público — um modelo que poderia ser replicado por Tribunais de Contas em todo o país.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
