A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Inicialmente, o texto seria divulgado nesta quarta-feira (20).
O adiamento ocorre em meio às negociações sobre uma possível regra de transição e após pressão de setores empresariais e de partidos da oposição e do Centrão. Entre as propostas em discussão estão a criação de um período de adaptação de até dez anos, a redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a exclusão de categorias consideradas essenciais das novas regras.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que ainda há pontos pendentes de consenso, mas garantiu que a votação do parecer na comissão segue prevista para o dia 26 de maio.
“Há diálogos e pontos a serem esclarecidos e acordados, mas o sentimento é de construir uma proposta pensando no trabalhador”, declarou.
A decisão de adiar a apresentação foi tomada após reunião entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
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Uma das emendas apresentadas à proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) e assinada por 176 parlamentares, prevê que o fim da escala 6×1 só passe a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional. O texto também mantém a jornada de 44 horas semanais para trabalhadores de setores considerados essenciais, que seriam definidos posteriormente em lei complementar.
A proposta ainda reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e prevê isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social.
Entre os parlamentares que apoiam a emenda estão deputados do PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.
Outra emenda, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) com apoio de 171 deputados, também propõe uma transição de dez anos e a exclusão de categorias essenciais da redução da jornada.
O governo federal defende a redução da carga horária sem corte salarial e sem um período longo de transição. Já o relator Leo Prates tem sinalizado a possibilidade de um modelo intermediário, com adaptação entre dois e quatro anos.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
