O ministro Paulo Henrique Pereira, do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, afirmou nesta quinta-feira que o governo estuda permitir que microempreendedores individuais contratem mais de um funcionário como forma de mitigar os efeitos da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e do fim da escala 6×1. A declaração foi dada um dia após a aprovação da PEC 221/2019 pela Câmara dos Deputados e reforça a preocupação com a sustentabilidade dos pequenos negócios diante das mudanças na legislação trabalhista.
Medidas em análise para microempreendedores
O ministro explicou que a ampliação do limite de contratações por MEIs está entre as opções em estudo para evitar que pequenos negócios enfrentem custos elevados ou tenham de fechar as portas. Segundo ele, a medida poderia incluir a possibilidade de contratação temporária ou permanente de funcionários adicionais, sempre com foco em segmentos específicos da economia. A proposta surge após a aprovação da proposta de emenda constitucional que altera a jornada semanal e elimina a escala 6×1, gerando debates sobre os impactos práticos para micro e pequenos empresários.
Paulo Henrique Pereira destacou ainda que o governo busca soluções regulatórias por setor, reconhecendo que uma regra única pode não atender todas as realidades do mercado. Ele afirmou que o objetivo é garantir que ninguém fique para trás na transição para o novo modelo de jornada, preservando empregos e a competitividade das empresas de menor porte.
Equilíbrio entre receita e apoio aos negócios
Durante a entrevista à EBC, o ministro alertou para os efeitos macroeconômicos de eventuais mudanças no teto do MEI. Ele observou que aumentar esse limite significa renúncia de receita por parte do governo, o que pode gerar inflação e elevação de juros, impactando diretamente os empreendedores. Por isso, qualquer alteração será avaliada com cautela para evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?
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Paulo Henrique Pereira
Regulação setorial e próximos passos
O ministro ressaltou que a lei ainda exigirá regulamentações detalhadas pelo Poder Executivo e pelo Congresso. Após a definição do arcabouço geral, será necessário especificar como o novo regime se aplicará a cada segmento e atividade econômica, o que demandará trabalho técnico adicional nos próximos meses. O Senado Federal deve analisar a PEC em breve, mantendo o tema em evidência no debate legislativo.
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