O Senado Federal aprovou em 27 de maio de 2026 o Projeto de Lei 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego destinado a jovens entre 18 e 29 anos sem experiência formal. A medida busca facilitar o acesso desses trabalhadores ao mercado por meio de incentivos fiscais às empresas, especialmente micro e pequenas. O texto recebeu apoio majoritário após ajustes que reduziram encargos trabalhistas e excluíram dispositivos sobre trabalhadores acima de 50 anos.
A proposta original previa benefícios para empregadores que contratassem jovens nessa faixa etária em contratos de seis a 24 meses. Com a aprovação, as alíquotas de FGTS caem para 2%, 4% ou 6%, enquanto a contribuição patronal à Previdência Social é reduzida de 20% para 10%. Essas alterações visam tornar a contratação mais atrativa sem alterar o mérito central do projeto.
Incentivos fiscais e duração dos contratos
Empresas que aderirem ao novo modelo poderão oferecer vagas com encargos menores, o que representa uma estratégia para ampliar oportunidades para quem nunca teve carteira assinada. Os contratos variam entre seis e 24 meses, período considerado suficiente para aquisição de experiência inicial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar a lei nas próximas semanas para que as regras entrem em vigor.
Exclusão de emendas e posicionamento do relator
Durante a tramitação, dispositivos que ampliavam benefícios para trabalhadores acima de 50 anos foram retirados do texto. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), justificou a remoção por considerar que o tema não havia sido debatido adequadamente no Senado.
Essa disposição não diz respeito ao mérito da criação de tal contrato ou à sua necessidade e adequação constitucional e jurídica. Outrossim, trata-se da percepção de que é matéria alheia ao projeto original e que não passou pela adequada discussão no âmbito do Senado Federal.
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Renan Calheiros
A aprovação do PL 5228/19 marca um passo importante para a inserção de jovens no mercado de trabalho formal. Especialistas esperam que a redução de custos estimule contratações em setores que tradicionalmente demandam mão de obra em início de carreira. O foco permanece na geração de experiência prática para quem ainda não possui histórico profissional registrado.
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