Justiça e Direito

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Por unanimidade, STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss

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STF inicia julgamento sobre lista de cobertura dos planos de saúde

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Decisão
Revista íntima será suspensa em presídios por decisão do STF

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Moraes nega pedido para prender Bolsonaro

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STF invalida trecho de lei goiana sobre compartilhamento da infraestrutura de energia elétrica
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STF começa a analisar denúncia contra acusados de tentativa de golpe de estado

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Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

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Justiça afasta filho de prefeito de Pontalina do cargo de secretário municipal

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Supremo decide que vai julgar validade da Lei de Anistia
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O tema debatido é a regulação do uso, por órgãos e agentes públicos, de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal.

STF autoriza porte de 40 gramas de maconha
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STF vai analisar aplicação da Lei da Anistia em casos de desaparecimento de pessoas na ditadura militar

Guerrilha do Araguaia: Casos ocorridos em Goiás podem ser reanalisados
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Caiado dá posse a 20 novos procuradores do Estado de Goiás

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Estado empossa novos procuradores na quinta-feira
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Fux vota no STF pela responsabilização das redes sociais por conteúdos . Antônio Augusto/STF

STF reestabelece ação penal contra funcionários fantasmas em Goiás
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STF decide que Lei Maria da Penha alcança travestis e transexuais