Justiça e Direito

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TJGO celebra maior acordo de Direito Público; 20 mil profissionais de educação serão beneficiados

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Defesa
“O Ministério Público desempenha a defesa do direito fundamental e na busca incessante pela justiça”, diz presidente da AGMP

Benedito Torres defende atuação do MPGO como ferramenta de defesa do direito fundamental
Justiça e Direito
Fux vota no STF pela responsabilização das redes sociais por conteúdos . Antônio Augusto/STF

Supreno analisa culpar redes sociais por conteúdo divulgado
Eleição
Caiado ressalta respeito à legislação eleitoral e afirma não ter cometido ilícito durante campanha eleitoral

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Decisão
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (9/12), a intervenção do Estado na gestão da saúde pública municipal de Goiânia.

Tribunal de Justiça determina intervenção estadual na saúde municipal de Goiânia
Mudança
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29) que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas.

Supremo tem maioria para validar trabalho intermitente
Julgamento
Bruno Peres/Agência Brasil

Voto de Toffoli responsabiliza redes por conteúdos ilegais de usuários
Genética

Identificar desaparecidos é uma das missões do Ministério Público de Goiás
Ação
O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação ao secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, para revogação do Contrato nº 177/2024, destinado à locação de motocicletas para borrifar inseticida nas ruas da capital no combate ao mosquito Aedes aegypti, na técnica conhecida como fumacê. O contrato foi assinado na quinta-feira, mesma data do encaminhamento da recomendação.

Liminar suspende lei estadual que amplia prazo para implantação da destinação final de rejeitos no Estado
Convenção

Justiça reconhece aplicação da Convenção de Haia para execução de alimentos internacionais
Justiça e Direito

15 cartórios vão receber novos notários e registradores
Novas vagas
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (9/12), a intervenção do Estado na gestão da saúde pública municipal de Goiânia.

Presidente do TJGO nomeia 44 juízas substitutas e juízes substitutos aprovadas(os) no 58º concurso
Inovação eleitoral

Eleições 2024: Comissão Eleitoral realiza Janela da Transparência para explicar o processo de votação online na OAB-GO
Ação
O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação ao secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, para revogação do Contrato nº 177/2024, destinado à locação de motocicletas para borrifar inseticida nas ruas da capital no combate ao mosquito Aedes aegypti, na técnica conhecida como fumacê. O contrato foi assinado na quinta-feira, mesma data do encaminhamento da recomendação.

MPGO e PRF firmam cooperação para fortalecer combate ao crime organizado em Goiás
Justiça e Direito
Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades

Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares