A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 3 de junho de 2026, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 957/2024, que modifica o Código de Mineração de 1967 com o objetivo de acelerar autorizações e facilitar o garimpo de pequeno porte. A medida obteve 311 votos favoráveis, 135 contrários e 2 abstenções, permitindo que o texto seja analisado diretamente no plenário sem passar pelas comissões temáticas. O relator da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e o autor, Filipe Barros (PL-SC), defendem a iniciativa como forma de modernizar o setor mineral brasileiro.
Votação e procedimento adotado
O líder do MDB, Hildo Rocha (MA), destacou que a atualização da legislação é necessária diante das mudanças no mercado internacional. Com a aprovação da urgência, o projeto ganha agilidade no trâmite, mas ainda depende de análise de mérito em sessões futuras. Partidos de centro-esquerda e a oposição manifestaram resistência, enquanto o centrão e o governo acompanharam a maioria na votação.
Segundo o autor do projeto, Filipe Barros, o custo da burocracia no setor mineral é muito elevado e interfere diretamente na competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado externo. A proposta cria uma permissão de lavra de superfície, modalidade considerada nova pela legislação atual.
Argumentos dos defensores e críticos
Parlamentares favoráveis argumentam que o texto não altera exigências ambientais e busca apenas reduzir a influência excessiva de grandes empresas sobre pequenas operações de garimpo. O relator Joaquim Passarinho afirmou que nenhuma exigência ambiental está se mexendo e que o PL está apenas tentando tirar o grande poder, a grande influência das grandes empresas.
É importante que nós possamos rever [a legislação mineral]. O mundo vai, a cada dia, evoluindo, a indústria evolui, a mineração tem que evoluir também. Mas nós não vamos nos comprometer no mérito. No mérito nós vamos estudar, essa é a posição do bloco.
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Hildo Rocha
Preocupações socioambientais
Especialistas e parlamentares contrários alertam para riscos de fragilização de salvaguardas ambientais. Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, ressaltou que o projeto cria uma permissão de lavra de superfície sem qualquer regulação e apresenta ausência total da questão de salvaguarda socioambiental no projeto. Um parlamentar opositor completou que o texto legaliza garimpo sem regras, citando o desastre no território Yanomami como exemplo dos perigos dessa abordagem.
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